O Conselho de Ministros aprovou hoje uma resolução para o desenvolvimento de instrumentos para controlar até 2020 a emissão de gases com efeito de estufa (GEE).
A resolução determina a elaboração do Roteiro Nacional de Baixo Carbono 2020 (RNBC 2020), os respectivos planos sectoriais de baixo carbono para cada ministério e o Programa Nacional para as Alterações Climáticas para o período 2013-2020 (PNAC 2020).
O RNBC 2020 deverá orientar a definição das políticas a prosseguir e as metas nacionais a alcançar para controlar as emissões de gases com efeito de estufa, de forma a colocar a economia nacional no sentido da sustentabilidade, da eficiência e da competitividade.
O PNAC 2020 identifica as políticas, as medidas e os instrumentos a adoptar, as responsabilidades sectoriais, o financiamento e o mecanismo de monitorização e controlo, com vista a dar resposta à limitação de emissões para os sectores não abrangidos pelo Comércio Europeu de Licenças de Emissão.
O comunicado do Conselho de Ministros sublinha a necessidade destes instrumentos para garantir o cumprimento das obrigações de Portugal no âmbito da União Europeia, do Protocolo de Quioto e da Convenção Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas.
Lusa
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